Driele Gonçalves de Moura, Advogado

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Estudante de Direito da Faculdade Luciano Feijão

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Orçamento Público

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João Lopes, Gestor Público
João Lopes
Comentário · há 5 anos

A Trasfobia no Brasil

Driele Gonçalves de Moura · há 5 anos
Parabéns pelo artigo, permita-me lembrar do princípio da igualdade que está escancarado no caput do art. 5º da CF. E que segundo STF, o constituinte estabeleceu, ali, a precedência da igualdade material sobre a formal, permitindo ao Estado intervir para promover o bem estar social e no caso de a transfobia impedir o cometimento de crimes.

Ressalto ainda, que a “igualdade perante a lei” já se revelou completamente insuficiente para a promoção de uma sociedade plenamente justa. E como foi muito bem dito em seu artigo é dever do Estado e da sociedade como um todo agir afim de promover a proteção dos direitos fundamentais, das minorias, dos grupos socialmente vulneráveis e das liberdades individuais que estejam em risco.

A singularidade de cada pessoa não pode servir como pretexto para manutenção de desigualdades e preconceitos que envolvam dignidades e direitos.
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